Quando é possível realizar uma transferência de empregado entre empresas no sistema?
A transferência entre empresas ocorre somente entre empresas com CNPJs Raiz diferentes. Além disso, a transferência só pode ser realizada em data posterior ao último histórico do contrato e somente para contratos cujo Tipo de Vínculo seja Empregado.
Passo a Passo
1. No módulo Cadastros, acesse o menu: Movimentações > Programação de Alterações Coletivas.
2. Preencha os campos solicitados.
2.1 Em caso de dúvidas, clique aqui.
3. Marque o(s) campo(s) que serão alterados.
3.1 Neste caso, marque Empresa e Estabelecimento e selecione para qual será feita a transferência do(s) empregado(s).
4. Atualize o campo Motivo de Transferência, que é obrigatório. Este campo deve ser preenchido conforme as orientações do eSocial:
- Transferência de empresa do mesmo grupo econômico
- Transferência de empresa consorciada ou de consórcio
- Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão
- Transferência quando a empresa sucedida é considerada inapta por inexistência de fato
5. Se a alteração envolver estabelecimento, será habilitado o campo Atualizar o código do contrato.
5.1 Informe se deseja alterar o código do contrato do empregado: Sim ou Não.
⚠️ Atenção! O campo Código do Contrato é controlado por estabelecimento. Portanto, não é permitido mais de um empregado com o mesmo código de contrato dentro do mesmo estabelecimento.
📌️ Importante! A funcionalidade de Programação de Alterações Contratuais permite a alteração de mais de um campo simultaneamente, como sindicato, cargo e lotação tributária. Saiba mais em: Programação de Alterações Contratuais.
6. Finalize o processo clicando em:
- Agendar: permite agendar uma data futura para a alteração. Quando chegar essa data, será criado um processo automático.
- Executar: realiza a transferência imediatamente, gerando um processo.
Mais informações em: Meus Processos.
📤 Verificação dos eventos no Gerenciador de Eventos:
- S-2230
- S-2200
- S-2299
Esses eventos seguem as regras definidas no Manual do eSocial.
📎 Responsabilidades do CNPJ sucessor:
É responsabilidade do CNPJ sucessor verificar se as informações prestadas pelo CNPJ sucedido, referentes a treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações citadas no item 15 do Manual do eSocial (evento S-2200), refletem as condições existentes na data da transferência. Se necessário, deve realizar os ajustes e incluir o treinamento no evento S-2200.
👨👩👧 Transferência de pensionistas e familiares:
- Pensionistas: será criado um novo histórico de pensionista na nova empresa com a data da transferência.
- Familiares: será criado um novo histórico de familiar na nova empresa, com a data-base da transferência.
- Conveniados: será criado um novo conveniado na nova empresa, com a data de início do convênio igual à data da transferência. O convênio da empresa anterior será encerrado automaticamente.
🔗 Veja as próximas etapas em: Como Realizar Transferência Entre Estabelecimentos.