Foi liberado um novo Tipo de Saldo para o cálculo de horas extras do Ponto no cadastro de Acordos, Convenções e Dissídios: Mensal e Diário. Com ele, cada Faixa Mensal de horas extras pode ter as suas próprias Faixas Diárias, cada uma com um limite de horas no dia e um evento de apuração. Assim, o evento gerado depende ao mesmo tempo do saldo acumulado no mês e da quantidade de horas extras feitas no dia.
Como Funciona
No módulo Cadastros, acesse o menu: Sindicais > Acordos, Convenções e Dissídios.
- Abra a aba Parametrização para cálculo do ponto > Horas extras.
- Em Limite de Horas Extras, selecione o Tipo de Saldo Mensal e Diário.
- Em Faixa Mensal Para Cálculo de Horas Extras, informe o limite mensal de cada faixa (Faixa Mensal 1, Faixa Mensal 2 e Faixa Mensal 3). A Faixa Mensal 1 é obrigatória.
- Em Regra Diária por Faixa (Mensal e Diário), inclua as Faixas Diárias de cada Faixa Mensal. Para cada linha, informe:
- Fx Mensal: a Faixa Mensal a que a linha pertence (1, 2 ou 3);
- Fx Diária: a ordem da Faixa Diária dentro da Faixa Mensal;
- Limite: a quantidade de horas da Faixa Diária no dia, no formato 999:59 (por exemplo, 002:00);
- Evento: o evento de apuração que recebe as horas dessa Faixa Diária.
- A última Faixa Diária de cada Faixa Mensal é sempre a Excedente: ela fica sem limite e recebe as horas que passarem das Faixas Diárias anteriores.
- Em Eventos por Tipo de Dia e Parâmetros Compartilhados (Mensal e Diário), informe se necessário os eventos de Horas Extras em Dias de Repouso, Feriados, Dias Compensados, Acima do Limite, Não Autorizadas e em Dias de Ponte, como já era feito antes. Nesse mesmo bloco ficam os parâmetros Utilizar em Dias Compensados, Utilizar em Feriados, Utilizar em Repouso e Utiliza Horas Noturnas Reduzidas para Cálculo, habilite estes parametros se desejar que estes tipos de dia, estejam abrangentes nas mesmas regras das Faixas Mensais e Diárias. Esses eventos e parâmetros valem para as 3 Faixas Mensais.
- Finalize clicando em SALVAR.
Dica: ao incluir uma Faixa Diária, ela entra na Faixa Mensal selecionada na grade (sem seleção, na última Faixa Mensal editada). Se essa Faixa Mensal já tiver 3 Faixas Diárias, a nova linha vai para a próxima Faixa Mensal que ainda não tem Faixas Diárias.
Exemplo
Faixa Mensal 1 com limite de 040:00 e as seguintes Faixas Diárias:
| Fx Mensal | Fx Diária | Limite | Evento |
|---|---|---|---|
| 1 | 1 | 002:00 | Horas Extras 50% |
| 1 | 2 | 002:00 | Horas Extras 70% |
| 1 | 3 | Excedente | Horas Extras 100% |
Em um dia com 5 horas extras dentro da Faixa Mensal 1, o cálculo gera 2 horas no evento de 50%, mais 2 horas no evento de 70% e 1 hora no evento de 100%. O limite de cada Faixa Diária é uma quantidade de horas, somada às faixas anteriores, com a mesma lógica do Tipo de Saldo Diário (002:00 + 002:00 = as 2 primeiras horas na primeira faixa e as 2 seguintes na segunda).
Se o saldo do mês ultrapassar o limite da Faixa Mensal 1 no meio do dia, a contagem das horas do dia continua e as horas seguintes passam a usar as Faixas Diárias da Faixa Mensal 2. Nos dias seguintes, enquanto o saldo estiver na Faixa Mensal 2, só são gerados os eventos das Faixas Diárias da Faixa Mensal 2. O que passar da última Faixa Mensal configurada segue a mesma regra já aplicada hoje.
Dias de repouso, feriados e dias compensados
- Com Utilizar em Repouso, Utilizar em Feriados ou Utilizar em Dias Compensados marcados, as horas extras desses dias também seguem as Faixas Diárias.
- Sem essas opções, as horas extras desses dias geram o evento do tipo de dia informado no bloco de eventos compartilhados (ou o evento dos códigos fixos para cálculo, quando não houver evento no acordo).
- Com Utiliza Horas Noturnas Reduzidas para Cálculo, o sistema separa as horas nas Faixas Diárias pelas horas relógio e depois aplica o acréscimo da redução noturna.
Regras do cadastro
- Cada Faixa Mensal permite no máximo 3 Faixas Diárias.
- Somente a última Faixa Diária (Excedente) fica sem limite. As demais exigem limite, que não pode ser 000:00.
- A ordem das Faixas Diárias é a da coluna Fx Diária. O limite não altera essa ordem e não precisa ser crescente.
- A soma dos limites das Faixas Diárias precisa ser menor que o limite da própria Faixa Mensal. Caso contrário, as últimas Faixas Diárias nunca receberiam horas.
- Quando uma Faixa Mensal tem limite, é obrigatório cadastrar as Faixas Diárias da Faixa Mensal seguinte.
- A Faixa Mensal 2 não pode ser informada sem a Faixa Mensal 1, e a Faixa Mensal 3 não pode ser informada sem a Faixa Mensal 2.
- Cada Faixa Diária exige um evento de apuração próprio, diferente dos eventos das outras Faixas Diárias e dos eventos por tipo de dia, mesmo que o percentual seja o mesmo. Isso permite identificar a origem da hora no Espelho do Ponto e no ACJEF. Se precisar do mesmo percentual, cadastre um evento equivalente e vincule-o à mesma Fórmula de Cálculo da Folha de Pagamento.
- Esta tela só define o evento de apuração do ponto. O percentual e o pagamento de cada evento continuam sendo definidos na Folha de Pagamento.
- O Tipo de Saldo Mensal e Diário não pode ser usado com Utiliza Horas de Repouso e Feriados Para o Cálculo da Faixa 03 = Sim.
- Essas validações valem tanto no cadastro de um novo acordo quanto na edição de um acordo existente.
O que mudou
- O campo Tipo de Saldo passou a ter a opção Mensal e Diário. Os tipos Diário, Semanal e Mensal continuam funcionando como antes.
- Os acordos já cadastrados não são alterados automaticamente. Para usar o novo tipo, selecione Mensal e Diário no acordo. Quando a regra muda por nova convenção ou dissídio, a orientação é cadastrar um novo acordo com nova data de histórico.
- Com o Mensal e Diário selecionado, a aba Eventos de horas extras fica oculta. Os eventos por tipo de dia passam a ser informados na própria aba Horas extras, e os campos Horas Extras – Faixa 01, 02 e 03 deixam de ser usados (os valores já gravados são mantidos). Ao voltar para outro Tipo de Saldo, a aba aparece novamente.
- Ao salvar, o sistema avisa quando algum evento das Faixas Diárias não está vinculado aos parâmetros de lançamentos para a Folha de Pagamento. Evento que não está vinculado a uma rubrica da Folha não terá as horas pagas.
- Ao alterar as Faixas Diárias de um acordo já vinculado a sindicatos, o sistema avisa que a alteração também vale para períodos já apurados quando o ponto for recalculado. Esse aviso não aparece no primeiro cadastro. Para alterações com nova vigência, cadastre um novo acordo com nova data de histórico.