Introdução
O programa Crédito do Trabalhador passou por uma importante revisão após aproximadamente um ano de vigência. A principal motivação para as alterações foi a constatação de que muitos trabalhadores continuavam acumulando dívidas, especialmente em situações de desligamento, o que levou os órgãos responsáveis a reavaliarem a forma como os contratos são tratados nas rescisões.
As mudanças anunciadas concentram-se exclusivamente nos processos rescisórios e não afetam os cálculos mensais da folha de pagamento nem os arquivos de importação utilizados pelos sistemas de gestão de pessoal.
O que não muda
É importante destacar que as novas regras não impactam os seguintes processos:
- Arquivo mensal de importação;
- Folha de pagamento mensal;
- Cálculos de provisão de férias;
- Cálculos de provisão de 13º salário;
- FGTS incidente sobre a folha mensal;
-
Envio das informações mensais para o eSocial e FGTS Digital.
O que muda
A principal alteração está relacionada ao cálculo das rescisões de contrato de trabalho.
- Foram incluídas novas verbas na base de cálculo para desconto do empréstimo na rescisão;
- O desconto na rescisão passa a ser % informado na DataPrev respeitando o limite do saldo devedor do empréstimo;
-
Empréstimos novos podem ter uma garantia de FGTS negociado no momento da negociação
Necessidade de Regulamentação e Vigência Imediata
Apesar da expectativa de implementação das novas regras, a efetiva aplicação sistêmica foi regulamentada em 26 de junho de 2026 através da Portaria 1.115, porém com pendências de implementações tecnológica dos sistemas envolvidos.
- Manual operacional atualizado;
- Orientações técnicas complementares.
Orientação para Clientes
Reforçamos os principais pontos:
- Não existem alterações na folha mensal;
- Não existem alterações nos arquivos de importação;
- Não existem alterações nas provisões;
- As mudanças estão restritas aos processos de rescisão;
Saiba como proceder no sistema, clique aqui: ⚠️ Orientações Crédito do Trabalhador (eConsignado): Alterações no Sistema para Cálculo de Rescisão