Evento S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
☑️ Conceito
São informações prestadas exclusivamente pelos tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários.
👥️ Quem está obrigado
Tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários, intermediados pelo sindicato.
📅️ Prazo de envio
O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos (remuneração), o que ocorrer primeiro.
Caso a data final de envio caia em dia não útil para fins fiscais, o prazo será postergado para o dia útil imediatamente posterior.
📌️ Informações adicionais
- As empresas tomadoras de serviços devem informar a remuneração recebida, o décimo terceiro salário proporcional e as contribuições descontadas dos trabalhadores avulsos não portuários.
- Os sindicatos informarão a folha de pagamento dos empregados, para alocação individualizada dos valores ao FGTS e à Previdência Social, por meio do evento S-1200.
- As informações deste evento compõem os débitos tributários, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, a serem recolhidos pela empresa tomadora de serviços.
- O décimo terceiro salário proporcional dos avulsos é pago juntamente com a folha mensal, e não em folha específica de 13º salário.
Passo a Passo
1. No módulo Cadastros, acesse o menu: Empresariais > Empresas.
1.2 Dê um duplo clique sobre a empresa em questão.
1.3 Na seção POSIÇÃO ATUAL, confira se a opção Sim está selecionada no campo Contrato de Trabalhador Avulso Não Portuário.
2. Cadastre o fornecedor no menu: Prestações de Serviços > Fornecedores.
3. Em seguida, retorne ao menu Prestação de Serviços e acesse: Contrato de Serviço Tomado.
3.1 Preencha os campos solicitados.
4. Para o lançamento da Nota Fiscal Recebida, no módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: Lançamentos > Notas Fiscais Recebidas.
4.1 Clique em NOVO e preencha os campos solicitados.
5. Clique em SALVAR.
6. No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Gerar Eventos Mensais.
6.1 Preencha os campos solicitados e no campo Eventos, selecione a opção Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários (S-12170).
7. Clique em EXECUTAR.
8. Aguarde o evento ser aceito no Gerenciador de Eventos.
Importante 👇️
- O evento S-1270 será excluído apenas pelo processo de exclusão dos eventos mensais. Em outras situações, ele sempre será retificado.
- Este evento só estará disponível para exclusão se o campo Indicativo de Apuração estiver com o valor Mensal.
- O evento S-3000 só pode ser gerado se o período de apuração estiver aberto ou reaberto.