A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor o novo valor do salário mínimo nacional, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.797 de 23 dezembro de 2025. O salário mínimo será reajustado para R$ 1.621,00 (mil seiscentos e e vinte e um reais), valor representa um aumento de R$ 103,00 (6,78%) em relação ao piso de 2025 de R$ 1.518,00.
DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, e na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024,
D E C R E T A :
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor do salário mínimo será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 54,04 (cinquenta e quatro reais e quatro centavos) e o valor horário, a R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Brasília, 23 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fonte: Planalto.gov
💰 Atenção!
- A nova tabela impacta em todos os cálculos com base no salário mínimo.
Nenhum trabalhador pode receber um salário inferior a R$ 1.621,00 por mês, R$ 54,04 (cinquenta e quatro reais e quatro centavos) por dia ou R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos) por hora. É imprescindível revisar os salários para assegurar a conformidade com o novo valor mínimo.
Ações Necessárias para Atualização do Salário Mínimo
1. Atualização do Campo do Salário Mínimo
1.1 No módulo de Folha de Pagamento, acesse o menu: Folhas > Tabelas para Cálculos > Tabela para Cálculo do INSS.
Inclua a nova validade para 01/2026 com o valor de R$ 1.621,00.
2. Cadastro do Novo Salário Mínimo Antes dos Cálculos
Certifique-se de cadastrar o novo salário mínimo antes de realizar cálculos de férias ou rescisões com data-base em 01/2026. Isso é importante, pois pode haver insalubridade ou outros rubricas que utilizem o salário mínimo como base de cálculo.
3. Retificação de Cálculos com a Tabela Antiga
Verifique a necessidade de retificação em cálculos realizados com a tabela antiga, como rescisões em que o salário ou a insalubridade tenham sido calculados com base no salário mínimo anterior.
4. Contratos com Salário Inferior ao Novo Salário Mínimo
Analise os contratos de trabalho para identificar possíveis ajustes salariais em situações em que o valor contratado esteja abaixo do novo salário mínimo nacional.