O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte), passa a ser de R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro - acompanhando o novo valor do salário-mínimo nacional vigente, publicado na Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024.
O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.786,02.
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
| Salário-de-Contribuição (R$) | Alíquota Progressiva para fins de recolhimento ao INSS (%) |
| até R$ 1.412,00 | 7,50% |
| de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9,00% |
| de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12,00% |
| de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14,00% |
Veja as ações a serem tomadas:
1. Atualize a Tabela de INSS:
Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Folhas > Tabelas para Cálculos > Tabela para Cálculo do INSS,
Atualize o quadro FAIXA DE VALORES.
Confira o passo a passo: Como Atualizar Tabela para Cálculo do INSS.
2. Retificação dos Cálculos com a Tabela Antiga:
Verifique a necessidade de retificação dos cálculo realizados a partir de 01/01 até o momento com a tabela antiga.
Para conferir os cálculos já realizados, no Módulo Cadastros, acesse o Menu: Relatórios > Folha de Pagamento. Clique em Visualizar e informe a data base de 01/01/2024 a 31/01/2024.
2.1. Cálculos já efetuados e que ainda não foram pagos:
Verifique TODAS as Bases de INSS acima de R$ 1.320,00. Efetue o recálculo, pois com a nova Tabela do INSS houve alterações no teto de todas as faixas e também nas Parcelas a Deduzir.
Se sim, cancele a folha calculada e calcule novamente.
Se for Rescisão, siga as orientações do artigo: Como Calcular uma Rescisão.
Se for Folha Individual, siga as orientações do artigo: Como Calcular Folhas Individuais.
2.2. Cálculos já efetuados e que já foram pagos:
Verifique TODAS as Bases de INSS acima de R$ 1.320,00. Siga as orientações do artigo Como Ajustar Folhas Calculadas com Tabela de INSS Incorreta.
3. Atualizar Tabela do Salário-Família
Houve alteração nos valores da cota do salário-família:
"Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2024, é de R$ 62,04 (sessenta e dois reais e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26 (um mil oitocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos)".
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Folhas > Tabelas para Cálculos > Tabela para Cálculo do INSS.
Altere os campos do quadro PARÂMETROS: Salário-Família Faixa 1, Salário-Família Faixa 2, Teto da 1° Faixa do Salário-Família, Teto da 2° Faixa do Salário-Família.
Confira o passo a passo dentro do artigo: Como Atualizar Tabela para Cálculo do INSS.
Atenção! A nova tabela não impacta em todos os cálculos, retifique somente os eventos que tiveram alteração da alíquota do desconto do segurado ou do valor do teto máximo.