Qual a base de cálculo para compor a remuneração disponível para desconto do eConsignado?
Conforme o art. 30 da Portaria MTE nº 435/2025, a remuneração disponível é composta pelas rubricas de vencimento previstas na legislação, deduzidos os descontos obrigatórios. Na rescisão, aplicam-se as mesmas regras da remuneração mensal, acrescidas das verbas previstas no §5º do art. 30.
A partir da pg.33 do Manual Operacional do Empregador relaciona todas as naturezas de rubricas que integram e que não integram a remuneração para este fim.
De forma simplificada, todas as verbas que incidem na base de inss, código para o esocial 11, 12, 31, 32, 34, 35, acrescido das verbas indenizatórias, vão compor a remuneração disponível.
Rubricas de Vencimento
| Critério/Natureza | Descrição | Considera |
| codIncCP=11 | Rubricas de vencimento | Sim |
| codIncCP=12 | Rubricas de vencimento | Sim |
| 6003 | Aviso prévio indenizado | Sim |
| 6004 | Férias em dobro indenizadas na rescisão | Sim |
| 6006 | Férias proporcionais | Sim |
| 6007 | Férias vencidas | Sim |
Rubricas de Desconto
| Critério/Natureza | Descrição | Considera |
| codIncCP=11 | Descontos com incidência previdenciária | Sim |
| codIncCP=12 | Descontos com incidência previdenciária | Sim |
| codIncCP=31 | Contribuição previdenciária | Sim |
| codIncCP=32 | Contribuição previdenciária | Sim |
| codIncCP=34 | Contribuição previdenciária | Sim |
| codIncCP=35 | Contribuição previdenciária | Sim |
| codIncIRRF=31 | IRRF | Sim |
| codIncIRRF=32 | IRRF | Sim |
| 9213 | Pensão alimentícia | Sim |
| 9214 | Desconto adiantamento 13º | Sim |
| 9218 | Retenções judiciais | Sim |
| 9260 | FIES | Sim |
| 6901 | Desconto aviso prévio | Sim |
| 6904 | Multa art. 480 CLT | Sim |
Rubricas Não Consideradas
| Situação | Considera |
| Rubricas de vencimento sem incidência previdenciária que não estejam expressamente previstas no §5º do art.30 | Não |
| Descontos voluntários autorizados pelo empregado | Não |
| codIncCP=91 Contribuição previdenciária | Não |
| codIncCP=92 Contribuição previdenciária | Não |
Preciso fazer algum ajuste no sistema?
Todas as rubricas padrões do sistema já seguem a regra do Manual, você precisa validar as suas rubricas personalizadas para verificar se precisa de algum ajuste na incidência ou não da remuneração disponível.