Considera-se temporário o contrato que possui prazo determinado de duração. As empresas podem optar por este modelo de contratação com o objetivo de substituir um profissional ou complementar o número de trabalhadores em períodos de alta demanda.
Legislação: Lei nº 6.019/74 e Decreto nº 10.060/19.
Passo a Passo para Cadastro de Contrato Determinado
1. No módulo Cadastros, acesse o menu: Pessoais e Contratuais > Contratos.
2. Clique em NOVO.
3. Preencha as informações solicitadas. Caso tenha dúvidas sobre o preenchimento dos campos, clique aqui.
3.1 Na guia GERAL, selecione o Tipo de Vínculo como Empregado.
3.2 Na aba Dados do Contrato, informe o Vínculo Empregatício:
- 006 - Trabalhador Temporário - Lei 6.019
- 007 - Trabalhador Temporário - Lei 9.601
3.2.1 Ao informar o Tipo de Vínculo com código 006 ou 007, o sistema preencherá automaticamente o Tipo de Contrato como Tempo Determinado.
3.3 Na seção Contrato por Tempo Determinado, preencha as informações referentes aos dias de contrato e prorrogação.
3.3.1 Se o Vínculo Empregatício informado for o código 006 - Trabalhador Temporário – Lei 6.019, será necessário informar também o motivo da contratação.
3.4 Clique em SALVAR.