Essa opção se aplica a rescisões determinadas pela justiça, em que a data de desligamento ocorre no mês corrente, ou seja, não se trata de uma rescisão retroativa.
Passo a Passo para o Cálculo de Rescisão por Determinação Judicial
1. Realize o cálculo da rescisão.
2. No momento do cálculo, utilize o Motivo da Rescisão 041 - Rescisão Determinado pela Justiça.
3. Faça o cálculo da rescisão e verifique com o departamento jurídico se é necessário realizar algum pagamento referente às verbas rescisórias do contrato.
⚠️ Atenção ao campo de FGTS! Verifique com o jurídico se é necessário recolher, por meio da guia de FGTS rescisório, algum valor referente à multa do FGTS:
- Se for necessário, inclua o saldo do FGTS para que a multa seja calculada.
- Se não for necessário, zere o campo de saldo.
4. Se o juiz tiver determinado que a rescisão será paga de forma judicial, lance todas as rubricas calculadas na rescisão com valor zerado, através de lançamentos, e recalcule a rescisão.
5. Após efetivar a rescisão, gere o TRCT:
- No módulo Cadastros, acessando o menu: Relatórios > FP0014 - Termo de Rescisão.
6. Se for devido, gere o Seguro-Desemprego e a guia de FGTS na plataforma do FGTS Digital.
⚠️ Importante:
- As informações relativas ao processo trabalhista devem ser inseridas no Portal eSocial, no módulo de Processo Trabalhista.
- Este processo deve ser realizado no sistema apenas para dar baixa no registro do funcionário e enviar o evento S-2299 ao eSocial.
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