Passo a Passo para Calcular Rescisão por Acordo entre as Partes (Consensual)
1. No módulo de Folha de Pagamento, acesse o menu: Rescisões > Aviso Prévio.
2. Clique em NOVO.
3. Preencha a seção CONTRATO com as seguintes informações:
- Empresa
- Estabelecimento
- Contrato
4. Na seção AVISO PRÉVIO, informe o Motivo de Rescisão como 016 - Rescisão por Acordo entre as Partes.
- O sistema preencherá automaticamente o campo Tipo de Aviso Prévio como Aviso Prévio Indenizado.
4.1 Informe a Data da Comunicação do Aviso e a Data de Início do Aviso.
- O sistema calculará automaticamente o Número de Dias do aviso prévio, considerando metade dos dias devidos em caso de demissão sem justa causa.
5. Caso o aviso seja híbrido (trabalhado e indenizado), informe manualmente os dias trabalhados.
⚖️ Art. 484-A: trata da legislação referente a esse tipo de desligamento.
⚠️ Para Acordo entre as Partes com Aviso Trabalhado, consulte seu departamento jurídico ou sindicato para verificar a viabilidade, pois a legislação não prevê explicitamente essa modalidade de aviso.