Embasamento legal
1. Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Mafon
2. Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf
3. RFB Residente e Não Residente
Entenda quem é considerado residente e não residente no Brasil e como esta condição deve ser comunicada à Receita Federal.
4. MOS- Manual de Orientações do eSocial
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item 7. Trabalhador residente no exterior, para fins fiscais
7.1. Neste evento, se o campo {paisResidExt} for preenchido com um código de país diferente de
105 (Brasil), devem ser preenchidas as informações complementares do grupo [infoPgtoExt] no
mesmo evento. Para essa situação será gerado o Código de Receita 0473-01 (IRRF - RENDIMENTOS
TRABALHO - RESID EXTERIOR).
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1.5.2 Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior: no grupo
[infoPgtoExt] são apresentadas as informações relativas aos dados de pagamento a beneficiário
residente no exterior para fins fiscais, por demonstrativo.
Para que o grupo seja preenchido é preciso que o contribuinte preencha o campo {paisResidExt} no
S-1210 com um código de país diferente de 105 (Brasil), bem como as informações complementares
do grupo [infoPgtoExt] no mesmo evento.
Somente com o preenchimento das informações do parágrafo acima é que é gerado o Código de
Receita 0473-01 (IRRF - RENDIMENTOS TRABALHO - RESID EXTERIOR).
• 047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais