💰 Novo Valor Salário Mínimo a partir de 01/01/2024 ⚠️

O    DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023,    dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de   1º de janeiro de 2024.

"Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no  caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos)".

Atenção!

• A nova tabela impacta em todos os cálculos com base no salário mínimo.
• Nenhum trabalhador poderá ter salário inferior a R$ 1.412,00 por mês ou a R$ 47,07 por dia ou a R$ 6,42 por hora, é imprescindível a revisão dos salários.

Veja as ações a serem tomadas:

1. Atualize o campo do Salário Mínimo.

No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu:   Folhas > Tabelas para Cálculos > Tabela para Cálculo do INSS

Clique em  Novo/Novo a Partir de.

Inclua  A partir de  para 01/2024 com campo  Salário Mínimo no valor de R$ 1.412,00.

Confira o passo a passo:    Como Atualizar Tabela para Cálculo do INSS.

2. Antes de fazer qualquer cálculo com Data-base 01/2024

Efetue o cadastro do Novo Salário Mínimo  antes de realizar  Cálculos de Férias ou Rescisão com Data-base 01/2024, pois pode ser que tenha insalubridade ou outros VDBs que utilizam o Salário Mínimo para cálculo.

3. Retificação dos Cálculos com a Tabela Antiga:

Verifique a necessidade de retificação dos cálculo realizados com a tabela antiga, tais como Rescisão no qual o salário ou insalubridade foram calculados utilizando o salário mínimo antes da atualização da tabela.

4. Contratos com salário inferior ao Salário Mínimo.

Verifique se possui algum contrato que necessite de alteração salarial devido ficar abaixo do Novo Salário Mínimo Nacional.