Leia o artigo Como Cadastrar Lotações Tributárias.
GERAL
Código: Código utilizado pela empresa para identificar a lotação tributária.
Código eSocial: Código utilizado pelo sistema para alimentar a tabela S-1020 do eSocial, sem a possibilidade de ser alterada pelo usuário.
Tipo: Conforme Tabela 08 do eSocial.
Proprietário: Cadastre com as informações do proprietário do cadastro.
Ativo: Se ativo Sim poderá ser utilizado para cadastros, se Não o cadastro não poderá ser utilizado.
POSIÇÃO ATUAL
Dados Cadastrais
Data de Histórico: A data do histórico sempre deve ser, pelo menos, a data do início da utilização do cargo. Caso seja feito com uma data posterior, ocorrerá erro na alteração do contrato. Saiba mais em Como Alterar e/ou Retificar Histórico.
Descrição: É o nome dado, pela empresa, à lotação tributária.
Tipo de Inscrição: Conforme Tabela 10 do eSocial x Tipo.
Número de Inscrição: CNO, CPF ou CNPJ conforme tabela 10.
Contrato de Serviços Prestados: Quando houver prestação de serviço ou obra clique em Editar para cadastrar as informações:
Preencha os campos solicitados do cliente/obra:
Se for obra, necessário: Tipo de Inscrição do Contrato, Número de Inscrição do Contratante, Tipo de Inscrição do Proprietário do CNO, Número de Inscrição do Proprietário do CNO.
ENCARGOS
Código FPAS: Informe o código referente à atividade econômica principal do empregador/contribuinte, que identifica as contribuições ao FPAS e a outras entidades e fundos (terceiros).
Código de Terceiros: Código de terceiros conforme a Tabela 04 do eSocial.
Código de Pagamento do INSS: Deve ser preenchido conforme relação constante na Tabela de Códigos de Pagamento da GPS.
Frequência de Recolhimento do INSS na GPS Individual: Mensal ou Trimestral
Percentuais
Sobre Salários e Férias: Parte empresa em % de contribuição previdenciária sobre salários e férias.
Sobre Honorários e Pró-labore: Parte empresa em % de contribuição previdenciária sobre pró-labore.
Sobre Remuneração de Autônomos: Parte empresa em % de contribuição previdenciária sobre remuneração de autônomos.
Percentuais de Terceiros e Indicativos de Convênios: Preencha com os percentuais referentes aos terceiros, para que o valor feche o total a pagar de FPAS.
Atenção! Caso tenha indicativo de convênio deve ser marcado o flag para desconsiderar do cálculo.
Exemplo sem convênio:
Exemplo com convênio:
Processo Judicial, com Sentença/Decisão Favorável ao Contribuinte, Relativos às Contribuições Destinadas a outras entidades e Fundos
Se houver processos judiciais, com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativos às contribuições destinadas a outras Entidades e Fundos:
Insira clicando em Novo, após preencha:
Código de Terceiros: código do terceiro com exigibilidade suspensa.
Empresa: Insira a empresa que está vinculada ao processo.
Processo: Vincule o processo cadastrado.