Conceito: O Evento S-3000 é utilizado para tornar sem efeito um evento periódico ou não periódico enviado indevidamente, com exceção dos eventos S-1299 e S-1298. A exclusão implica a perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos.
Pré-requisitos:
A exclusão de Evento Não Periódico não pode ser efetuada se houver outros eventos, periódicos ou não periódicos, dele dependentes. Nesses casos, para a exclusão do evento deve-se excluir, primeiramente, o evento dependente. Mais informações relativas às regras de extemporaneidade estão disponíveis no item 16 do Capítulo I do Manual do eSocial.
Não é possível excluir nenhum Evento Periódico relativo ao período de apuração fechado, ou seja, para o qual já exista evento S-1299 antes do envio do evento de reabertura respectivo S-1298 para o período de apuração.
O Evento S-3000 não pode ser utilizado para exclusão dos eventos S-1000 a S-1070. Esses eventos são excluídos mediante o envio do próprio evento com o preenchimento do grupo [exclusão].
O Evento S-3000 também não pode ser utilizado para exclusão do Evento S-1299. Para tornar o S-1299 sem efeito basta enviar o evento S-1298.
Este evento não pode ser utilizado para a exclusão de um Evento S-3000. Havendo necessidade de restaurar um Evento excluído, esse deve ser reenviado.
1. No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu eSocial > Excluir Eventos Mensais.
2. Preencha as informações:
Empresa: Selecione a empresa a ser enviada. Esta empresa já deve ter sido inicializada no eSocial.
Indicativo de Apuração: O indicativo de apuração pode ser Mensal ou Anual (utilizado para eventos de 13° salário em dezembro).
Período de Apuração: Em caso de período de apuração mensal utilize o formato MM/AAAA. Em caso de período de apuração anual utilize o formato AAAA.
Eventos: Selecione os Eventos a serem excluídos. Pode ser gerada a exclusão de todos os Eventos, o Evento S-1200, S-1210 ou o Evento S-1280 de forma individual.
Opções de Seleção: Geral ou Pessoa.
Na opção de seleção não existe a opção de empresa, pois somente serão enviadas as informações da empresa selecionada inicialmente.
Os demais Eventos serão excluídos automaticamente como ocorre com a sua geração.
Por exemplo:
Para excluir um Evento S-2206 basta excluir o histórico relacionado a este evento, para excluir um evento S-2200/S-2300 é necessário excluir o contrato, da mesma forma ao excluir um Cálculo de Rescisão o Evento S-2299/S-2399 relacionado também será excluído e assim por diante.
3. Execute ou Agende.
Ao executar a geração dos eventos mensais, o sistema verifica se existem Eventos gerados e aceitos pelo eSocial, caso exista o processo será finalizado com erros e serão gerados os eventos S-3000 referente ao evento selecionado. O sistema valida também se este evento já foi excluído e nenhum outro foi enviado novamente.
Caso não sejam encontrados eventos para exclusão a seguinte mensagem será apresentada:
4. Ajuste as informações necessárias.
5. Gere novamente os Eventos Mensais.
Geração dos Eventos Mensais (S-1200, S-1210 e S-1280).
Veja as próximas etapas relacionadas a este processo em Eventos de Retorno do eSocial (S-5001, S-5002, S-5003, S-5011, S-5013).