Prorrogação Noturna em Dias sem Jornada Prevista: Legislação, Cálculo e Parametrização no Flow

1. Prorrogação do horário noturno: o que a legislação estabelece
2. O que mudou no cálculo
3. Ativação da Nova Prorrogação Noturna
4. Parametrização no Acordo, Convenção e Dissídio
5. Regra de cálculo em dias sem jornada prevista
6. Exemplos práticos
7. Resumo para o Suporte

1. Prorrogação do horário noturno: o que a legislação estabelece

O trabalho noturno urbano é aquele realizado entre 22:00 e 05:00. Ele dá direito ao adicional noturno de, no mínimo, 20%, e cada hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos (hora noturna reduzida), conforme o art. 73 da CLT.

Base legal

• Art. 73, § 5º da CLT: às prorrogações do trabalho noturno aplicam-se as mesmas regras do trabalho noturno.
• Súmula 60, item II do TST: cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional noturno sobre as horas prorrogadas.

Na prática, quando o colaborador trabalha no horário noturno e continua trabalhando sem interrupção depois das 05:00, as horas seguintes também devem ser tratadas como noturnas.

🔎 Observações importantes

• A prorrogação vale para as horas realizadas em sequência ao horário noturno, sem interrupção.
• O direito não depende do tipo de dia: vale também para repouso, feriado, dia compensado e dia ponte.
• A convenção coletiva pode exigir um tempo mínimo de trabalho no horário noturno para que haja prorrogação.

2. O que mudou no cálculo

Contexto

No cálculo anterior, as horas extras noturnas não eram prorrogadas em dias sem jornada prevista (repouso, feriado, compensado e dia ponte). Isso acontecia porque:

• A prorrogação das horas extras só era executada se o campo Prorrogar Horas Trabalhadas também estivesse como SIM.
• O tempo mínimo de trabalho noturno era apurado somente com horas trabalhadas. Em dias sem jornada prevista só existem horas extras, então o mínimo nunca era atingido.
• O cálculo tomava como referência o término da jornada, que não existe nesses dias.
• As horas extras em dia de repouso e em dia ponte não estavam entre as extras que podiam ser prorrogadas.

O que foi ajustado

• A prorrogação de horas extras passa a depender apenas do campo Prorrogar Horas Extras.
• O tempo mínimo de trabalho noturno passa a somar as horas trabalhadas e as horas extras realizadas no horário noturno.
• Nos dias sem jornada prevista, a referência da prorrogação passa a ser o bloco contínuo de horas extras que contém o horário noturno.
• Horas extras em dia de repouso e em dia ponte passam a ser prorrogáveis, junto com as de término de jornada, feriado e dia compensado.
• O horário noturno só é estendido quando o novo término realmente amplia a faixa noturna. Isso evita que a madrugada deixe de ser considerada noturna.

3. Ativação da Nova Prorrogação Noturna

O novo comportamento é controlado por parâmetro e vem desativado por padrão. Enquanto estiver desativado, o cálculo funciona exatamente como antes.

Como ativar

1. Acesse o Módulo Frequência.
2. Vá em Gerais > Parâmetros Diversos.
3. Altere o parâmetro USA_NOVA_PRORROGACAO_NOTURNA para SIM.
4. Recalcule o ponto do período desejado.

✅ O parâmetro é criado automaticamente na atualização da base, já com valor NÃO.

4. Parametrização no Acordo, Convenção e Dissídio

Como parametrizar

1. Acesse o Módulo Cadastros > Acordos, Convenções e Dissídios.
2. Vá até a guia Prorrogação de Horário Noturno.
3. Configure os campos conforme a tabela abaixo.

5. Regra de cálculo em dias sem jornada prevista

Com o parâmetro ativo e Prorrogar Horas Extras = SIM, o sistema faz as etapas abaixo em dias de repouso, feriado, compensado e dia ponte.

Etapa 1: Apuração do tempo noturno

O sistema soma os minutos realizados dentro do horário noturno do acordo:

• horas trabalhadas;
• horas extras (término de jornada, repouso, feriado, compensado e dia ponte);
• horas extras de início de jornada, somente se Considera Horas Extras no Início da Jornada = SIM.

➡️ Se o total não atingir o Tempo Mínimo para Trabalho em Horário Noturno para Prorrogação, não há prorrogação.

Etapa 2: Identificação do bloco contínuo

O sistema localiza o bloco de horas extras sem interrupção que contém o trabalho no horário noturno. Blocos separados por um intervalo (por exemplo, extras pela manhã e extras à noite) são avaliados de forma independente. Somente o bloco ligado ao horário noturno pode ser prorrogado.

Etapa 3: Extensão do horário noturno

Se o bloco terminar depois do término do horário noturno (por exemplo, 05:00), o horário noturno do dia é estendido até o fim desse bloco. Os minutos prorrogados são identificados como Prorrogação de Horas Extras Noturnas.

➡️ Resultado: as horas extras realizadas após as 05:00, em sequência ao horário noturno, passam a receber o adicional noturno e a redução da hora noturna.

6. Exemplos práticos

Considere o horário noturno do acordo de 22:00 às 05:00 e Prorrogar Horas Extras = SIM.

7. Resumo para o Suporte

• Cliente relata que, em repouso, feriado, compensado ou dia ponte, as extras após as 05:00 não ficam noturnas: verifique se o parâmetro USA_NOVA_PRORROGACAO_NOTURNA está como SIM em Frequência > Gerais > Parâmetros Diversos.
• Confirme no Acordo, Convenção e Dissídio do colaborador que Prorrogar Horas Extras = SIM.
• Confira se o tempo realizado no horário noturno atinge o Tempo Mínimo para Trabalho em Horário Noturno para Prorrogação.
• Verifique se as marcações formam um bloco contínuo desde o horário noturno. Um intervalo encerra a prorrogação.
• Após alterar parâmetros, recalcule o ponto do período.