A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) deliberou e aprovou, em 30 de julho de 2024, a inclusão da identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho na redação da NR-01.
A atualização do capítulo 1.5 da NR-01, referente ao Programa de Gerenciamento de Riscos, representa um avanço significativo no cuidado com a saúde mental dos trabalhadores.
Embora tenha havido concordância entre o governo e os representantes dos trabalhadores, a inclusão dessa nova redação não contou com o consenso dos empregadores. A alteração busca promover ambientes de trabalho mais saudáveis.
Ainda é necessário que a nova redação entre em vigor, mas já podemos começar a refletir sobre suas implicações.
Incorporação dos Riscos Psicossociais no GRO
A nova versão da norma obrigará as organizações a adotarem medidas para o gerenciamento dos riscos psicossociais, com o objetivo de prevenir o adoecimento mental resultante da sobrecarga de trabalho ou de ambientes prejudiciais.
Será necessário realizar avaliações contínuas desses riscos e implementar ações para prevenir ocorrências de assédio e violência no local de trabalho.
O que são Riscos Psicossociais?
- Fatores que afetam a saúde mental e emocional dos trabalhadores
- Podem resultar de sobrecarga de tarefas, assédio, falta de controle sobre as atividades, e ambientes tóxicos
A Inclusão no PGR
- A partir de maio de 2025, as empresas deverão incorporar os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), porém não poderão ser multadas até maio de 2026, segundo publicação do ministro Luiz Marinho, veja na íntegra: Inclusão dos Riscos Psicossociais será educativa até dia 26 de maio de 2026.
- O objetivo é identificar, prevenir e mitigar esses riscos, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis
Exemplos de Riscos Psicossociais
- Sobrecarga de Trabalho
- Falta de Controle sobre as Tarefas
- Relações Tóxicas e Ambiente Estressante
- Violência no Trabalho
- Falta de Reconhecimento
Objetivo da Medida
- Garantir a saúde mental e emocional dos trabalhadores
- Proteger contra os impactos negativos desses riscos no ambiente de trabalho
Como as Empresas Devem Se Preparar?
- Identificar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho
- Implementar medidas preventivas
- Monitorar e revisar constantemente as condições de trabalho para garantir a saúde e segurança
A introdução dos riscos psicossociais no PGR é uma medida essencial para a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis
Agora, vamos observar na prática como será realizada a inclusão dos riscos psicossociais no SIRH. Confira o vídeo abaixo: