2. Optou pela Desoneração em 2024.
3. Saiu da Desoneração em 2024.
4. Conferência do INSS Empresa.
1. Embasamento Legal
Sempre na competência de Janeiro, as empresas precisam fazer a opção da Desoneração da Folha com análise de enquadramento na Lei nº 12.546.
Porém com a Lei nº 14.784 de 27/12/2023 e com a Medida Provisória nº 1.202 de 28/12/2023, as empresas terão que verificar com setor jurídico e contábil/fiscal se será possível e/ou viável permanecer na opção de Desoneração da Folha para o ano de 2024, devido as regras proposta na Medida Provisória.
A partir de 01/04/2024 se a MP foi convertida em LEI ou Prorrogada, as empresas com opção desonerada terão que contribuir de forma parcial para o INSS Empresa, porém a regra é "Art. 3º As empresas que aplicarem as alíquotas reduzidas de que trata o Art. 1º deverão firmar termo no qual se comprometerão a manter, em seus quadros funcionais, quantitativo de empregados igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de cada ano-calendário".
2. Optou pela Desoneração em 2024
2.1. No Módulo Cadastros, acesse o Menu: Empresariais > Empresas. Selecione a empresa e clique na guia Históricos e após em; Novo a Partir de.
2.2. Ajuste a Data do Histórico para o início da vigência.
2.3. Altere ou confirme o campo Indicativo de Desoneração da Folha para 1- Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
2.4. Clique em Salvar.
2.5. No guia Desoneração da Folha clique em Novo.
2.6. Informe a Validade para 01/2024 no campo A Partir De.
2.7. Revise os Percentuais na guia Percentuais/Deduções/Acréscimos nos campos:
3. Saiu da Desoneração em 2024
3.1. No Módulo Cadastros, acesse o Menu: Empresariais > Empresas. Selecione a empresa e clique na guia Históricos e após em Novo a Partir de.
3.2. Ajuste a Data do Histórico para o início da vigência.
3.3. Altere ou confirme o campo Indicativo de Desoneração da Folha para 0 - Não aplicável.
3.4. Clique em Salvar.
3.5 Na guia Desoneração da Folha clique em Novo.
3.6. Informe a Validade para 01/2024 no campo A Partir De.
3.7. Revise os Percentuais na guia Percentuais/Deduções/Acréscimos nos campos:
4. Conferência do INSS Empresa
Compare os Relatórios FP031- Fechamento do INSS para o eSocial Parte Empresa com os Valores da DCTFWEB.
Leia o artigo: Como Emitir Relatórios.