Conceito: Os processos são utilizados para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais (S-1070) do empregador/contribuinte e que tenham influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.
1. No Módulo Cadastros, acesse o Menu: Empresariais > Processos Administrativos/Judiciais.
Clique em Novo.
2. Preencha as informações:
Geral
Empresa: Selecione a empresa vinculada ao processo.
Tipo de Processo: Só será gerado para eSocial as matérias: 1 - Administrativo e 2 - Judicial.
Número: Se processo administrativo, deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos/ se tipo de processo judicial, deve possuir 20 (vinte) algarismos/ se tipo de processo FAP, deve possuir 16 (dezesseis) algarismos.
Descrição: identificação do processo no cadastro.
Proprietário: cadastrar com as informações do proprietário do cadastro.
Posição Atual
Início da Validade: Preencha com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento.
Término da Validade: Preencha com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Autoria da Ação Judicial: 1 - Próprio contribuinte/ 2 - Outra entidade, empresa ou empregado.
Matéria do Processo ou Alvará Judicial: Só será gerado para eSocial as matérias: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS/ 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001).
Observação: Informações complementares relacionadas ao processo, limitada a 255 caracteres.
3. Clique em Salvar.
Atenção! Após o cadastro do processo não será possível alterar o Tipo de Processo e a Matéria do Processo ou Alvará Judicial.